Poderes estatutários do JusticeNumber 48 de 2009
Lei da República da Indonésia
Número 48 de 2009
SOBRE
Poder judicial
Pela graça de Deus Todo -Poderoso
Presidente da República da Indonésia,
Considerando:
um. Esse poder judicial de acordo com a Constituição de 1945 da República da Indonésia é um poder independente realizado por uma Suprema Corte e um órgão judicial sob ele no ambiente do tribunal geral, ambiente do tribunal religioso, ambiente do tribunal militar, ambiente do tribunal administrativo do estado e por um tribunal constitucional, para organizar a justiça à justiça e justiça;
b. que, para realizar um judiciário independente e um judiciário limpo e autoritário, é necessário organizar um sistema de justiça integrado;
c. Essa lei número 4 de 2004 relativa ao poder judicial não está mais de acordo com o desenvolvimento de necessidades legais e administração do estado, de acordo com a Constituição de 1945 da República da Indonésia;
d. isso com base nas considerações referidas na letra A, letra B e letra C precisam formar uma lei sobre poder judicial;
Tendo em mente: Artigo 20, Artigo 21, Artigo 24, Artigo 24A, Artigo 24b, Artigo 24C e Artigo 25 da Constituição de 1945 da República da Indonésia;
Com acordo mútuo
A Câmara dos Deputados da República da Indonésia
E
Presidente da República da Indonésia
DECIDIR:
Para estipular: lei sobre poder judicial.
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